Termos e Condições

Bem-vinde ao Cadê LGBT, onde todos os serviços são ofertados por EMMA, cuja razão social é Maria Madalena de Freitas Souza, inscrito sob o CNPJ nº 45.935.097/0001-62, com endereço na Rua Manaus, 15, Centro em São João do Manteninha, MG, e CEP 35277-000, representado por meio dessa página na web.

 

1. Do objeto

 

Essa plataforma tem como finalidade de divulgação de livros e prestação de serviços, ou seja, a venda e serviços online disponibilizados na nossa plataforma e aplicativo.

 

2. Da reserva de produtos

 

2.1 O nosso website não trabalha com nenhuma possibilidade de reservar qualquer um dos produtos ofertados em nossa plataforma.

 

2.2 O fato de o produto estar no carrinho de compras não é tido como uma reserva e não impossibilita que outras pessoas possam adquirir o produto e eles venham a se esgotar.

 

3. Das obrigações do cliente

 

3.1 O cliente deverá informar os dados de forma completa e correta no momento de cadastro em nossa plataforma.

 

3.2 É responsabilidade do cliente qualquer erro na escrita ou na transmissão errônea dos dados.

 

3.3 Para efetuar qualquer compra em nosso website ou adicionar produtos ao carrinho é necessário logar com o usuário e senha que foi fornecido no momento do cadastro.

 

3.4 Não informar os seus dados de login a terceiros sob pena de ser responsabilizado por qualquer conduta advinda desse uso.

 

3.5 Cada cliente só poderá efetuar um cadastro, não sendo aceito mais de uma conta por CPF.

 

3.6 Usar a plataforma respeitando a ética, bons costumes, legislações e ordenamentos vigentes no país, sob pena de sofrer sanções.

 

3.7 Ser maior de idade (18 anos) e ter capacidade plena para realizar o cadastro e efetuar compras em nossa plataforma.

 

3.7.1 Se um menor de idade ou pessoa física sem capacidade plena vir a adquirir algum produto ou serviço ofertado em nossa plataforma, entenderemos que os responsáveis autorizaram, respondendo esses por toda e qualquer situação que advir, bem como pela compra.

 

3.8 Não comentar ou enviar imagens nas avaliações que possam ir de encontro com a ética e o respeito, ou que tenha cunho difamatório, ofensivo, de ódio ou preconceituoso.

 

3.9 Não fornecer qualquer informação falsa, fraudulenta ou que não seja correspondente aos seus dados.

 

4. Das obrigações do proprietário do e-commerce

 

4.1 Informar de forma ostensiva e verdadeira sobre as características e especificações do produto/serviço disponível para venda de forma clara e completa.

 

4.2 Enviar os produtos dentro do prazo estabelecido.

 

4.3 Disponibilizar uma plataforma segura.

 

4.4 Disponibilizar conteúdos informativos sobre os produtos/serviços ofertados, e condizentes com o que será entregue ao cliente.

 

4.5 Emitir a nota fiscal do produto que será enviado e enviá-la ao cliente junto do produto.
 

5. Isenção de responsabilidade

 

5.1 Não nos responsabilizamos pelo mau uso ou manuseio errado do produto/serviço.

 

5.2 Fornecemos todas as informações pertinentes relacionadas ao serviço.

 

6. Da Propriedade intelectual

 

6.1 Todo o design e paginação são de propriedade do nosso website, e foram desenvolvidos por um prestador de serviços que foi contratado para tal finalidade.

 

6.2 Toda imagem, ilustração, obras de arte, HTML, nomes comerciais, softwares ou vídeo disponibilizados em nossa plataforma por um dos gerenciadores da página são de nossa propriedade.

 

6.2.1 As imagens e vídeos são meramente ilustrativas, pois dependendo do monitor ou da tela do aparelho eletrônico pode causar variação de cores ou tons.

 

6.3 A logo, a marca e toda a aparência da webempresa/empresa são de nossa propriedade.

 

6.4 Não nos responsabilizamos por links externos que possam vir a aparecer em nossa página.

 

6.4.1 Há algumas áreas que poderão apresentar propagandas ou divulgação de links, mas não temos qualquer tipo de relação, por isso muito cuidado ao navegar por essas páginas e ao fornecer os seus dados, pois navegar por essas páginas é responsabilidade do usuário/cliente.

 

6.5 Nada contido em nossa web página garante o direito a concessão de licença ou direito de uso sem o consentimento expresso de um dos gerenciadores da página ou do proprietário da página.

 

7. Formas de pagamento

 

7.1 As formas de pagamento aceitas em nosso e-commerce são mercado pago, paypal, cartão de crédito e débito, pix ou boleto bancário.

 

7.2 O boleto bancário poderá ser emitido no momento em que você escolheu a opção, preencheu os dados requisitados e gerou.

 

7.2.1 O boleto tem vencimento na data exposta no próprio boleto, não sendo aceito após a data de vencimento.

 

7.2.2 Se o boleto vencer e o pagamento não tiver sido efetuado, o serviço será cancelado e será necessário realizar uma nova compra para adquiri-lo.

 

7.3 O serviço será realizado em até 10 dias após o pagamento ser processado, registrado e confirmado em nossa plataforma.

 

7.4 Qualquer outra forma de pagamento não é aceita por nosso e-commerce.

 

7.5 Cupons de descontos são aceitos, desde que tenhamos disponibilizados, estando sujeitos a esgotarem ou terem vigência cancelada a qualquer momento.

 

7.6 Se o cliente quiser parcelar o produto em mais vezes deverá arcar com os juros da operadora.

 

7.7 Para solicitar o estorno entre em contato com a nossa Central de Atendimento por meio do e-mail atendimento@cadelgbt.com ou pelo whatsapp 33999062510.

 

8. Entrega e envio do produto

 

8.1 O produto/serviço será disponibilizado em até 10 dias após a confirmação do pagamento.

9. Troca e devolução

 

9.1 O cliente poderá cancelar a assinatura do serviço quando quiser, seja qual for a razão, conforme a previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor em seu art. 49.

 

9.2 Se você solicitou o reembolso, a devolução do valor ocorrerá da forma como foi efetuado o pagamento.

 

9.2.1 Se foi via cartão de crédito ou débito o valor será creditado ou debitado na fatura atual ou na seguinte do cartão, pois informaremos a administradora do cartão.

 

9.2.2 Se o pagamento foi feito via boleto bancário, o valor de reembolso será restituído dentro de 30 dias úteis diretamente na conta que solicitaremos no momento de sua requisição de devolução.

 

10. Política de Privacidade e Proteção de Dados

 

10.1 Você pode conferir a nossa política de privacidade no link de rodapé, onde informamos como ocorre a coleta e o tratamentos dos dados cadastrados em nosso site, bem como da navegação.

 

11. Do Foro

 

11. Fica eleito o foro da Cidade da nossa empresa, para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, desentendimentos, litígios ou questões advindas da relação cliente e e-commerce, mesmo que possa existir algum local, por mais privilegiado que possa ser.

 

12. Do documento

 

12.1 Este documento foi feito pelo Advogado Diego Castro (OAB/PI 15.613) e foi modificado com permissão para uso neste site. Sua forma original pode ser encontrado no site do autor.